Procon multa CNL em cerca de R$ 14 milhões devido a falhas em cobrança de pedágio na Mogi-Dutra
Procon de Mogi das Cruzes multa CNL em cerca de R$ 14 milhões devido a falhas em cobrança
O Procon de Mogi das Cruzes aplicou uma multa de cerca de R$ 14 milhões à Concessionária Novo Litoral (CNL) referente a falhas na cobrança de pedágios na estrada Mogi-Dutra. Relatório apontou diversas falhas nas tarifas.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a multa foi aplicada nesta sexta-feira (14). Entretanto, a CNL, que administra a rodovia, informou que ainda não foi notificada (leia a nota abaixo).
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Segundo o relatório do Procon, a multa aconteceu devido a uma série de falhas no sistema eletrônico dos pedágios, chamados de free flow. Essas falhas chegaram à autarquia por meio das reclamações dos motoristas. Entre elas, a falta de informação clara sobre como funciona o sistema dos valores de tarifas, prazos, isenções e cobranças desproporcionais.
Outro ponto destacado no documento foi a dificuldade em pagar as tarifas, já que muitas pessoas reclamaram que não encontraram um meio acessível para quitar as cobranças.
Após as análises, o Procon concluiu que houve práticas lesivas aos consumidores, como a cobrança indevida e falta de informação. Além de indicar falha da fiscalização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O que diz a CNL
Por meio de nota, a Concessionária Novo Litoral (CNL) informou que:
“A Concessionária Novo Litoral (CNL) informa que não foi notificada sobre aplicação de multa por parte do Procon de Mogi das Cruzes. A empresa reforça que apresentou respostas para os questionamentos do Procon e que se mantém à disposição do órgão para qualquer esclarecimento. A CNL reitera seu compromisso com a transparência, a qualidade e a melhoria contínua dos serviços prestados".
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José Antonio de Assis/ TV Diário
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