Pais criticam e exigência de ensino médio para cuidadores de alunos com deficiência entra na mira do MP em Piracicaba
13/09/2025
(Foto: Reprodução) Pregão prevê contratação de 500 cuidadores para crianças com deficiência em Piracicaba
Reprodução/EPTV
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar um pregão realizado pela Prefeitura de Piracicaba (SP) para contratar uma empresa que forneça 500 cuidadores para apoio a alunos com deficiência na rede municipal de educação, além de cinco supervisores.
O valor estimado de contratação, segundo o edital, é de R$ 30,1 milhões. Segundo a prefeitura, a contratação se dará de forma gradual até chegar aos 500 profissionais. Atualmente, estão sendo analisados os documentos apresentados pela empresa vencedora da concorrência.
A Promotoria analisa a qualificação exigida dos cuidadores, que é de ensino médio completo.
"[São profissionais] que lidarão com alunos que possuem complexas e variadas condições de saúde física e mental, demandando conhecimentos técnicos específicos", diz trecho da portaria de abertura de inquérito, assinada pela promotora Milene Telezzi Habice.
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Também será investigado se esses cuidadores substituirão os profissionais que já atuam neste tipo de suporte aos estudantes. Segundo a prefeitura, os casos serão avaliados individualmente para definir quais profissionais atenderão cada aluno (veja o posicionamento completo ao final da reportagem).
O inquérito foi aberto após denúncias realizadas pelo vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) e por Walter Koch, líder do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba (MCCPir). Também ocorre após a realização de um abaixo-assinado com cerca de 400 assinaturas de familiares de crianças com deficiência.
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Atribuições
O edital do pregão resume o objetivo geral da contratação:
"Prestar serviço de apoio aos alunos com deficiência, matriculados na Rede Municipal de Piracicaba, que apresentam comprometimentos severos e necessitam de ajuda constante para locomoção, alimentação, higiene, cuidados pessoais e acessibilidade à comunicação (de caráter permanente ou temporário)".
Na portaria, a promotora destaca uma das exigências do cargo. "O item 5.1.15 do edital coloca entre as atribuições do cuidador 'Apoiar na superação das dificuldades de comunicação e interação social associadas ao TEA', assim causando confusão com a figura do acompanhante especializado", avalia.
Pais criticam
O g1 ouviu dois pais que criticaram a qualificação exigida e demonstraram preocupação com uma possível substituição dos profissionais que atendem seus filhos atualmente.
É o caso do soldador Marcos Flávio dos Santos. Seu filho, que tem 7 anos, foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), e já recebe acompanhamento na rede municipal.
"O meu filho não tem uma questão de saúde que precisa, por exemplo, levar no banheiro o tempo todo, nem questão de alimentação. Ele precisa de alguém que cuide dele da parte pedagógica, que ele aprenda a fazer as coisas. Aí, como que alguém sem essa qualificação vai ajudar meu filho?", questiona.
Para ele, o cuidador deve ser um profissional a mais para auxílio do profissional que já realiza o trabalho pedagógico. "O que essa pessoa sem qualificação vai fazer com uma criança que tem uma crise? Então, envolve também a questão de saúde", acrescentou.
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O filho de Milena Cristina Galdino de Moraes Buin, que tem 10 anos, tem autismo de nível de suporte 2. Ela também criticou o pregão.
"Meu filho precisa desenvolver a parte pedagógica, alfabetização, entre outros, que é dele de direito. Não menosprezando os cuidadores, mas será que eles estão preparados, capacitados e graduados para ter essa responsabilidade?", questiona.
Ela também demonstra preocupação com um eventual substituição. Assim como Marcos, destaca a competência da profissional que atende seu filho atualmente. "É uma pessoa amável com ele, e é muito conhecida da minha família. E fico muito tranquila, sem preocupação com ele na escola".
O caso também será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba, no dia 23 de setembro, às 19h. Na ocasião, pais de alunos pretendem realizar uma manifestação.
Especialista fala em 'retrocesso'
Segundo a pedagoga e psicopedagoga Francis Neves, que atua com neurodesenvolvimento infantil, para o desenvolvimento das crianças com deficiência, a qualificação é indispensável.
"Exigir apenas o ensino médio para lidar com a complexidade de diversas condições é um retrocesso. O profissional que atua na escola não é uma babá, ele é um mediador pedagógico. Ele precisa saber como adaptar as atividades e estimular a aprendizagem e a socialização dessas crianças", avalia.
Na avaliação dela, a atuação do cuidador sem especialização em conjunto com profissionais qualificados pode gerar conflito.
"O risco é ter duas abordagens conflitantes com uma mesma criança. Enquanto o profissional de apoio escolar, com uma formação, trabalha para estimular autonomia e aprendizagem, o cuidador, com apenas o ensino médio, foca no assistencialismo, fazendo pela criança ao invés de fazer com a criança. Então, eu acho que uma ação anula outra e o desenvolvimento do aluno fica comprometido totalmente", analisa Francis.
Para Francis, a prioridade é qualidade do suporte e não a quantidade de adultos em sala de aula.
"O caminho não é adicionar uma pessoa sem qualificação, mas garantir que esse profissional de apoio tenha formação necessária para atender as necessidades dessas crianças. Qualquer coisa que não seja isso, é um retrocesso e é inaceitável para a inclusão", reforçou.
Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura diz que objetivo é regularizar serviço
A Secretaria Municipal de Educação informou que tem trabalhado com professores para dar suporte a esse grupo de estudantes, que dobram a jornada de trabalho, e destacou que isso "tem trazido grandes prejuízos pedagógicos e trabalhistas, além de onerar os cofres públicos". E detalhou que a situação está sendo questionada pelo Tribunal de Contas.
"Há casos que temos muita dificuldade em encontrar profissionais para este apoio", revelou.
A prefeitura detalhou que, atualmente, a rede conta com 956 professores que dobram o período e 32 auxiliares de ação educativa (nível médio) atuando como profissional de apoio. A rede possui 1.836 alunos com deficiência, sendo que muitos frequentam o período integral, acrescentou.
O objetivo com o pregão, segundo a pasta, é regularizar este serviço.
"Para isso, foram abertas várias frentes de trabalho: o professor substituto, o auxiliar de ação educativa, os estagiários de nível superior e agora os profissionais apontados no pregão. Porém, algumas pessoas continuarão dobrando, devido ao número de alunos que há na rede que precisam deste profissional. Cada caso será avaliado para definirmos qual o tipo de profissional que atenderá o aluno, sempre mediante análise, indicação e acompanhamento do Numape", acrescentou.
A secretaria também destacou que o trabalho realizado pelos cuidadores, professores auxiliares, estagiários e outros que compõem esta função de suporte não substitui o trabalho pedagógico do professor do ensino regular e do atendimento educacional especializado.
"Importante ressaltar muitas cidades têm o serviço de cuidador contratado por terceirização, como: Campinas, Sumaré, Americana, Araçatuba, entre outras. Há inclusive parecer de 2020 do TCE julgando regular a contratação de cuidador na cidade de Sumaré", argumentou.
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