Câmara de Piracicaba aprova projeto que remaneja R$ 64 milhões para pagar salários de servidores; veja como foi votação
30/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta foi aprovada na manhã desta segunda-feira (30) por 14 votos favoráveis e 5 contrários. Primeira votação tinha sido adiada em sessão do dia 26 de junho. Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
O projeto de Projeto de Lei (PL) do Executivo 136/2025, que prevê o remanejamento de R$ 64 milhões do orçamento municipal para pagamento de salários dos servidores municipais, foi aprovado em sessão extra na Câmara na manhã desta segunda-feira (30) por 14 votos favoráveis e cinco votos contrários.
Após a aprovação, a Prefeitura de Piracicaba emitiu nota à imprensa informando que o pagamento dos funcionários deverá ocorrer ainda segunda-feira.📝Leia trecho da nota, abaixo, na reportagem.
"Com a aprovação do projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura, destinadas à cobertura de despesas com a folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais, que possibilitou que haja dotação orçamentária para efetuar o pagamento, não medimos esforços para que o pagamento seja realizado ainda hoje, comunicou a administração.
Veja como foi a votação na Câmara nesta segunda-feira (30):
A favor: Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Felipe Jorge Dario, Gesiel Alves Maria, Rafael Pereira Boer, Fábio Henrique Silva, José Everaldo Borges, José Antonio Pereira, Valdir Vieira Marques, Edson Roberto Bertaia, Pedro Motoitiro Kawai, Thiago Augusto Ribeiro, Wagner Alexandre de Oliveira, Paulo Henrique Paranhos Ribeiro
Contra: Cássio Luiz Barbosa, Silvia Maria Morales, André Gustavo Bandeira, Laércio Trevisan Júnior, Raimunda Ferreira de Almeida
Não vota: Rerlison Teixeira de Rezende
Anúncio de não pagamento
Na última sexta-feira (27), a prefeitura de Piracicaba anunciou que não faria o pagamento dos servidores públicos municipais nesta segunda-feira (30) depois que a votação do projeto foi adiada na Câmara Municipal adiar a votação, na quinta-feira (26).
Ainda no documento, a prefeitura afirmou que tomou todas as medidas necessárias, que enviou o projeto de lei com antecedência e pediu urgência à Câmara em sua análise devido à relevância.
"O que houve, infelizmente, foi uma total deturpação dos objetivos do projeto, o que ocasionou todos esses transtornos, felizmente sanados na manhã de hoje pela aprovação da maioria dos vereadores", acrescentou.
Entenda o projeto
Vereadores que votaram contra o projeto na primeira sessão, na segunda-feira (23), alegaram falta de transparência do poder executivo (saiba mais abaixo).
O projeto de lei 136/2025 prevê remanejamento de R$ 64 milhões de verbas municipais entre as secretarias municipais para pagamento de servidores públicos. Na justificativa, Hélinho Zanatta (PSD) citou que o remanejamento é necessário por conta reforma administrativa feita no início do ano, em que extinguiu e criou cargos, remanejou servidores entre secretarias e criou pastas.
“O grande volume de remanejamento se deve ao fato de que, desde o começo do ano, houve mudanças no quadro de funcionários, setores, chefias e gerências, as quais acarretaram falta ou sobra de recursos nas diversas unidades gestoras", escreve o prefeito Hélinho Zanatta.
Falta de transparência, afirmam vereadores contrários
Vereadores contrários afirmaram que há falta de transparência por parte da prefeitura, pois o projeto não detalha especificamente o que será afetado com o remanejamento.
Além disso, alegaram que o projeto permite a transferência de parte dos recursos das áreas da Saúde (R$ 8 milhões) e Educação (R$ 17 milhões) para o pagamento de funcionários, em especial, os cargos comissionados.
Saúde
Os R$ 8 milhões, que podem ser remanejados da Saúde, têm como destino a aquisição de insumos médicos, materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros. No entanto, a Secretaria de Finanças de Piracicaba informou ao g1 que a transferência dessa verba não afetará os serviços oferecidos ao público, porque obteve recursos estaduais e federais para suprimento.
“Esses valores não deixarão de ser aplicados, pois foram supridos por repasses de recursos das esferas estadual e federal, obtidos após a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Em 5 de junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o repasse de R$ 9,48 milhões para a Saúde, oriundos de emendas parlamentares”, escreve a Secretaria de Finanças em nota ao g1.
“O remanejamento, portanto, não causará prejuízo aos programas e ações originalmente previstos e a decisão foi tomada com base em estudos técnicos internos, priorizando o pagamento de pessoal, que não pode ser realizado com recursos vinculados dessas transferências”, complementa a pasta.
Educação
Secretaria da Educação de Piracicaba (SP)
Yasmin Moscoski/g1
Já os R$ 17 milhões, que podem ser remanejados da Educação, estão destinados à compra de materiais escolares, alimentação escolar e construção de uma escola de ensino fundamental.
A Secretaria de Finanças voltou a afirmar que os serviços citados acima não serão afetados, pois recebeu recursos federais e estaduais para isso.
“Apesar de constarem na LOA como custeio da Educação, esses valores foram substituídos por recursos de outras fontes, como programas federais (Fundeb, PNATE, PNAE, por exemplo), permitindo a redução das dotações com recursos próprios e a realocação para pagamento de despesas com pessoal da pasta", escreve a pasta.
A pasta não informou qual é a escola em questão, apenas que trata-se de obra em execução com recursos federais.
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Cargos comissionados
O g1 questionou a prefeitura de Piracicaba sobre a quantidade de cargos comissionados atuais na gestão de Hélinho Zanatta, bem como os valores gastos com eles, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
O g1 também pediu o número de cargos comissionados (ocupados ou não) em 1° de junho de 2024 e de 2025, mas a administração não respondeu até esta publicação.
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