Câmara de Campinas aprova uso de imagens aéreas na atualização cadastral de imóveis e adoção de microflorestas
03/11/2025
(Foto: Reprodução) Imagem aérea da região periférica de Campinas
Reprodução/EPTV
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo, na noite desta segunda (3), os projetos de lei sobre o uso de imagens áereas para atualização cadastral de imóveis, para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e para implantação e adoção de microflorestas urbanas por empresas ou associações de moradores.
Os dois projetos são de autoria do Executivo, e agora seguem para promulgação do prefeito, e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
Recadastramento imobiliário
O Projeto de Lei Complementar 100/2025, aprovado pela Câmara, institui o chamado "Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária".
Com isso a prefeitura fará a atualização do cadastro imobiliário fiscal com apoio de imagens aéreas de alta resolução.
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A ideia é mapear a cidade e identificar áreas construídas e benefeitorias nos imóveis comparando de forma automática com o cadastro atual. Pelo texto que avançou na Casa, a partir da identificação, haverá a notificação ao contribuinte para confirmar ou corrigir as informações.
Na justificativa, o Executivo defende que a medida "busca corrigir defasagens no cadastro municipal", uma vez que muitas construções, ampliações ou reformas não foram devidamente atualizadas. Segundo a administração, isso irá "assegurar que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo".
Regularização voluntária
O projeto que passou na Câmara prevê um incentivo à regularização voluntária, quando os contribuintes notificados poderão acessar o sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para conferir as informações e corrigir eventuis inconsistências sem aplicação de multa, desde que dentro do prazo estabelecido.
Segundo o texto, esse mecanismo "valoriza o princípio da denúncia espontânea", previsto no Código Tributário Nacional.
Mas caso o contribuinte não responda à notificação ou apresente informações incorretas, o projeto prevê a lavratura de Termo de Início de Fiscalização (TIF) e a aplicação de multas graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal do imóvel.
As divergências apuradas poderão gerar lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais, conforme previsto na legislação tributária.
Microflorestas urbanas
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Os vereadores também aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que versa sobre a criação microflorestas, que são pequenos ecossistemas em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais e lateriais de vias de Campinas.
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O projeto cria o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU), que permite "a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação das áreas".
A meta da prefeitura é implantar 200 microflorestas na metrópole, com tamanhos que podem variar entre 200 m² e 1.000 m². Com isso, a prefeitura busca reduzir a poluição e amenizar ondas de calor.
Protótipo para teste de mudas de árvores foi implementado em rotatória em frente à Lagoa do Taquaral.
Gustavo Biano | EPTV
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